Conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
1. Nosso compromisso
A Olivia Academy tem como compromisso fundamental garantir a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Atuamos em total conformidade com a LGPD, adotando as melhores práticas de governança de dados, transparência e segurança da informação. Acreditamos que a privacidade é um direito fundamental e trabalhamos diariamente para merecer a confiança de nossos usuários.
2. Princípios que seguimos
Finalidade
Tratamos dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas, sem desvios ou excessos.
Necessidade
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços.
Transparência
Garantimos informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados e seus responsáveis.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados.
Não discriminação
Jamais utilizamos dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
3. Bases legais para o tratamento de dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Consentimento
Quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing.
Execução de Contrato
Para a prestação dos serviços contratados, incluindo a criação de trabalhos acadêmicos, processamento de pagamentos e gerenciamento da sua conta.
Legítimo Interesse
Para melhorar nossos serviços, garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
Obrigação Legal
Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como obrigações fiscais e contábeis.
Exercício Regular de Direitos
Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação e acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento dado anteriormente, de forma fácil e gratuita.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
5. Como exercer seus direitos
Você pode exercer seus direitos de titular de dados das seguintes formas:
E-mail do DPO
dpo@olivia.academyConfigurações da conta
Acesse Configurações > Privacidade na plataforma
Formulário online
Disponível na área de suporte da plataforma
Prazo de resposta: suas solicitações serão atendidas em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
6. Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança dos seus dados:
7. Dados sensíveis
A Olivia Academy não coleta dados pessoais sensíveis, tais como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Caso alguma dessas informações seja inserida voluntariamente pelo usuário em seus trabalhos acadêmicos, ela não será processada ou utilizada para qualquer outra finalidade.
8. Transferência internacional de dados
Nossos servidores principais estão localizados no Brasil. Entretanto, alguns provedores de serviço terceiros podem processar dados em servidores internacionais. Nesses casos, garantimos que a transferência é realizada em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outras garantias adequadas previstas em lei.
9. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Olivia Academy compromete-se a:
- Notificar os usuários afetados em prazo razoável, com descrição da natureza dos dados envolvidos.
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos e procedimentos legais.
- Informar as medidas técnicas e de segurança adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
10. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Olivia Academy é responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados.
- Executar as demais atribuições determinadas pela empresa ou estabelecidas em normas complementares.
Contato do DPO: dpo@olivia.academy
11. Reclamações à ANPD
Caso você considere que o tratamento de seus dados pessoais pela Olivia Academy viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Site: www.gov.br/anpd
12. Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas de proteção de dados ou alterações na legislação. Recomendamos que você a consulte regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.